segunda, 10 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 389/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
“INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e especialmente a Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Carrasco Bonito/TO, o “DIA DO EVANGÉLICO”, a ser comemorado sempre no segundo sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2° - No "Dia do Evangélico", com as entidades evangélicas, em parceria, promoverão eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso a comunidade.
Parágrafo único - Fica a administração Municipal autorizada a firmar parceria com as entidades representativa para realização das diversas atividades do que trata o art. 2° desta Lei.
Art. 3° - As comemorações ao Dia Municipal do Evangélico, de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município, não sendo declarado como Feriado Municipal, apenas como uma data específica para celebração.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de Outubro do ano de 2022.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA N°: 264/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor RENATO DA SILVA DOS SANTOS, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para ARAGUAÍNA-TO a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) no dia 06 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 07 de Outubro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 07 de Outubro de 2022.
INACIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA N°: 265/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor FRANCISCO MARTINS BERNARDO FILHO, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para ARAGUAÍNA – TO, a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$: 200,00 (duzentos reais), no dia 08 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros no dia 07 de Outubro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 07 de Outubro de 2022.
INACIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA N°: 266/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor RENATO DA SILVA DOS SANTOS, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para ARAGUAÍNA-TO a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$: 300,00 (trezentos reais) no dia 08 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 300,00 (trezentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 07 de Outubro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 07 de Outubro de 2022.
INACIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: MED CLIN SERVIÇOS EM SAÚDE POR IMAGEM EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 33.312.981/0001-61. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços com a realização de exames de ultrassonografia diversas, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Valor Total R$ 53.796,00 (Cinquenta e três mil setecentos e noventa e seis reais). Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022.Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: D. DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº sob o nº 31.623.236/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO. Valor Total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022. Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 87/2022 – Oriundo DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: D. DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº sob o nº 31.623.236/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura: 10 de outubro de 2022. Valor Total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 04 (quatro) meses. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022. Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 88/2022 – Oriundo DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: MED CLIN SERVIÇOS EM SAÚDE POR IMAGEM EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 33.312.981/0001-61. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços com a realização de exames de ultrassonografia diversas, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Valor Total R$ 53.796,00 (Cinquenta e três mil setecentos e noventa e seis reais). Data da Assinatura: 10 de outubro de 2022. Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022. Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: MIQUEIAS ALVES DA ROCHA CESAR 03487271192, inscrita no CNPJ Nº 23.183.095/0001-21. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços na ornamentação da festa em comemoração ao dia dos Professores, à ser realizada no dia 14 de outubro de 2022. Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022. Maria Nubia Coelho da Costa Silva – Sec. Mun. de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 89/2022 – Oriundo DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: MIQUEIAS ALVES DA ROCHA CESAR 03487271192, inscrita no CNPJ Nº 23.183.095/0001-21. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços na ornamentação da festa em comemoração ao dia dos Professores, à ser realizada no dia 14 de outubro de 2022. Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data da Assinatura: 10 de outubro de 2022. Vigência: Até emissão da ordem de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Educação, ou até a entrega/execução total dos serviços. Carrasco Bonito – TO, 10 de outubro de 2022. Maria Nubia Coelho da Costa Silva – Sec. Mun. de Educação