FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO/TO, CNPJ nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: ITALO R DA SILVA PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 17.678.963/0001-41, com sede na Av Governador Paulo Guerra n° 43, Novo Horizonte, Cupira/PE. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de hospedagem em nuvem do sistema E-SUS e ferramentas de monitoramento e cálculo de indicadores, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Valor Total R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Fundamentação: Art. 24, II, Lei Federal nº 8.666/93. RATIFICO a Decisão, nos termos do art. 26, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação do favorecido supra mencionada para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da lei, como também que se proceda a Publicação legal do extrato de Dispensa devido. Vigência: 10 (dez) meses.

ADITIVO DE PRAZO TERMO DE ADESÃO

01º ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE ADESÃO ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021, PREGÃO PRESENCIAL 11/2021/MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, AUTUADA SOB CARONA Nº 01/2021, PROC. Nº 48/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO/TO, CNPJ nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADO(A): CARVALHO & OLIVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.159.168/0001-69, com sede estabelecida na Rua Tancredo Neves, s/n, Setor Rodoviário, Augustinópolis/TO, CEP: 77.960-00. Objeto: Aditivo de prazo de vigência, cujo objeto é a Contratação de empresa visando a aquisição de material hospitalar e odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data Assinatura Aditivo: 21/03/2022. Objetivo do Termo Aditivo: Aditamento de prazo vigência. Novo prazo de vigência: 30/04/2022. Fundamentação Legal: art. 57, § 1 o inciso II, da Lei 8.666/93. Prevalecem inalteradas as demais cláusulas, valores e condições do contrato original.

 Carrasco Bonito/TO, 04 de abril de 2022.

 Inácio Alves da Conceição

Sec. Mun. de Saúde

PORTARIA N°:  067/2022

       O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

       Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.

       RESOLVE

     Art.1° Autorizar o(a) Servidor MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA OLIVEIRA, SUPERVISORA ESCOLAR, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a empreender viagem para PALMAS/TO, a serviço do município.

       Art.2° Conceder-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$: 400,00 (quatrocentos reais), nos dias 04 e 05 do corrente mês, perfazendo um total de R$:800,00 (oitocentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.

       Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 04 de Abril de 2022.

       Registre-se, publique-se e cumpra-se.

       Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins,04 de Abril de 2022.

        MARIA NÚBIA COELHO COSTA SILVA

ORDENADOR DE DESPESAS

GILSON CARLOS MARTINS

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PORTARIA N°: 068/2022

      O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

      Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.

      RESOLVE

    Art.1° Autorizar o(a) Servidor NILSA GONÇALVES SILVA MARTINS, SURPEVISORA PEDAGÓGICA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a empreender viagem para PALMAS/TO, a serviço do município.

      Art.2° Conceder-lhe 02(duas) diárias no valor de R$: 400,00 (quatrocentos reais), nos dias 04 e 05 do mês corrente, perfazendo um total de R$: 800,00 (oitocentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.

      Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 04 de Abril de 2022.

      Registre-se, publique-se e cumpra-se.

      Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 04 de Abril de 2022.

MARIA NÚBIA COELHO COSTA SILVA

ORDENADOR DE DESPESAS

GILSON CARLOS MARTINS

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PORTARIA N°: 069/2022       

       O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

       Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.

       RESOLVE

     Art.1° Autorizar o(a) Servidor RENATO DA SILVA DOS SANTOS, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para PALMAS - TO a serviço do município.

     Art.2° Conceder-lhe 02(duas) diárias no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) nos dias 05 e 06 do corrente mês, perfazendo um total de R$:400,00 (quatrocentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.

      Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 05 de Abril de 2022.

      Registre-se, publique-se e cumpra-se.

      Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 05 de Abril de 2022.

INACIO ALVES DA CONCEIÇÃO

ORDENADOR DE DESPESAS

GILSON CARLOS MARTINS

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO

AVISO DE ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022

O Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 04/2022, publicado no Diário Oficial do Município de Carrasco Bonito – TO, edição nº 613, no Diário Oficial da União edição nº 61 e Diário Oficial do Estado do Tocantins edição nº 6059 do dia 30 de março de 2022, onde se lê: Registro de preços para aquisição de combustível, filtros, reagentes e lubrificantes, destinados à atender a frota de veículos e equipamentos da Prefeitura e Fundos Municipais, conforme Edital e Anexos.  

Leia-se: Registro de preços para aquisição de combustível (Gasolina comum e Óleo Diesel S-10), para atender a frota de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura e Fundos Municipais, conforme Edital e Anexos. As demais condições permanecem inalteradas.

Carrasco Bonito/TO, 05 de abril de 2022.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal