terça, 29 de março de 2022
PORTARIA Nº 057/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
“CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Art. 122 da Lei Complementar nº 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação realizada pelo servidor que especifica por meio de Requerimento, datado em 01 de março de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, Licença Para Tratar de Assuntos de Interesse Particular e sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 01 de março de 2022, para o servidor JONAS ALVES BARROS, inscrito no CPF sob o n° 020.701.651-83 e Portador do RG n° 722981 SSP/TO, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ODONTÓLOGO.
Art. 2° - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 01 de março de 2022 a 01 de março de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de março do ano de 2022.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO N° 021/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda conferida pela Lei Complementar n° 360/2020.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder gratificação sobre o vencimento dos seguintes servidores públicos municipais, na forma abaixo relacionados:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | GRATIFICAÇÃO |
| DENES COELHO DA SILVA | 110 | 22.6% |
| EVANIA DA SILVA | 197 | 24.8% |
Art. 2° - A gratificação concedida no Art. 1° deste Decreto é de função e temporária, conforme disposto no Art. 87 da Lei Complementar n° 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, podendo ser regulamentada a atribuição de função pela Secretaria competente.
Art. 3° - Determinar que este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de Março do ano de 2022.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA N°: 056/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para TERESINA/PI, a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$:800,00 (Oitocentos reais), no dia 24 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 800,00 (oitocentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 24 de Março de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 24 de Março de 2022.
INÁCIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA N°: 058/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor ANTONIO TEXEIRA OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER a empreender viagem para PALMAS/TO, a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$:350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos dias 27 e 28 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 700,00 (setecentos reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 25 de Março de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 25 de Março de 2022
JOCIVALDO DA COSTA OLIVEIRA
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA N°: 059/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para ARAGUAÍNA/TO, a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$: 150,00 (Cento e cinquenta reais), no dia 25 do corrente mês, perfazendo um total de R$: 150,00 (cento e Cinquenta reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 25 de Março de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 25 de Março de 2022.
INÁCIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA N°: 060/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Considerando a necessidade de deslocamento de servidores deste município a serviço do mesmo, e de acordo com Lei Municipal n° 200 de 07 de maio de 2010.
RESOLVE
Art.1° Autorizar o(a) Servidor RENATO DA SILVA DOS SANTOS, MOTORISTA, Lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empreender viagem para ARAGUAÍNA - TO a serviço do município.
Art.2° Conceder-lhe 01(uma) diária no valor de R$: 150,00 (cento e cinquenta reais) no dia 29 do corrente mês, perfazendo um total de R$:150,00 (cento e cinquenta reais), que correrão a conta do orçamento vigente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros ao dia 29 de Março de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, 29 de Março de 2022.
INACIO ALVES DA CONCEIÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS
GILSON CARLOS MARTINS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS