PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº 17/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 16/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: AMANDA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA 08038292138, inscrita no CNPJ Nº 44.024.114/0001-47, sediada à R DOM PEDRO I, LETRA A, CENTRO, CEP: 77.960-000, AUGUSTINÓPOLIS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de reposição e prestação de serviços de manutenção em equipamentos e eletrodomésticos linha branca, para atender a demanda da Prefeitura Municipal. Data da Assinatura:  07 de março de 2022. Valor total: R$ 16.715,00 (Dezesseis mil setecentos e quinze reais). Vigência: 10 (dez) meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº 18/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 17/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: AMANDA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA 08038292138, inscrita no CNPJ Nº 44.024.114/0001-47, sediada à R DOM PEDRO I, LETRA A, CENTRO, CEP: 77.960-000, AUGUSTINÓPOLIS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de reposição e prestação de serviços de manutenção em equipamentos e eletrodomésticos linha branca, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Data da Assinatura:  07 de março de 2022. Valor total: R$ 16.705,00 (Dezesseis mil setecentos e cinco reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 24/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 22/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: L M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.434.377/0001-73, sediada à R OLAVO BILAC, Nº 226, CEP: 77.890-000, ANANÁS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos de Arrecadação Municipal, Nota Fiscal eletrônica; portal da transparência; folha de pagamento; almoxarifado/compras; patrimônio; financeiro/tesouraria; controle de frotas e protocolo, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura:  15 de março de 2022. Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 28/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 26/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: NOVA ODONTOLAB PROD. E EQUIP. ODONTOLOGICO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.404.743/0001-76, com sede estabelecida na Rua Pernambuco, nº 100, Bairro Juçara, CEP: 65.900-500. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos das Unidades Básica de Saúde. Data da Assinatura:  16 de março de 2022. Valor total: R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 29/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 27/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: MARCIA MAGNABOSCO (TecnoDonto), inscrita no CNPJ nº 08.713.605/0001-31, com sede estabelecida na Rua Pernambuco, nº 110, Bairro Juçara, CEP: 65.900-500, Imperatriz, Estado do Maranhão. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição visando a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos das Unidades Básica de Saúde. Data da Assinatura:  16 de março de 2022. Valor total: R$ 17.310,00 (Dezessete mil trezentos e dez reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 30/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 28/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: EFICAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, nº 110, Sala 02, Bairro Juçara, Imperatriz/MA, CEP: 65.900-500. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final e correta de resíduos sólidos das unidades básicas dos serviços de saúde de Carrasco Bonito/TO, grupos “A”, “B”, E “E”. Data da Assinatura:  16 de março de 2022. Valor total: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Carrasco Bonito – TO, 18 de março de 2022.

Inácio Alves da Conceição

Sec. Mun. de Saúde

CONTRATO Nº 22/2022 – Oriundo Tomada de Preços nº 01/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: J. K.S ALVES E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rio Grande do Norte n° 172, Juçara, Imperatriz – MA CEP: 65.900-520, inscrita no CNPJ: 14.092.200/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de pavimentação em bloquetes em ruas do Município de Carrasco Bonito - TO, de acordo ao CONVÊNIO nº 010200.00894/2021. Data da Assinatura:  09 de março de 2022. Valor total: R$ 1.952.976,48 (Um milhão novecentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

CONTRATO Nº 23/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 21/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: L M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.434.377/0001-73, sediada à R OLAVO BILAC, Nº 226, CEP: 77.890-000, ANANÁS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos de Arrecadação Municipal, Nota Fiscal eletrônica; portal da transparência; folha de pagamento; almoxarifado/compras; patrimônio; financeiro/tesouraria; controle de frotas e protocolo, para atender a Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  15 de março de 2022. Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 10 (dez) meses.

Carrasco Bonito – TO, 18 de março de 2022.

 Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 15/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 14/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: AUDAZ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.286.679/0001-55, sediada à Rua 1, nº 37, QD LOTE 08, Bairro Água Branca, CEP: 74.723-180, Goiânia - GO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais/jogos pedagógicos para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação. Data da Assinatura:  24 de fevereiro de 2022. Valor total: R$ 17.307,86 (Dezesseis mil trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 30 (trinta) dias.

CONTRATO Nº 16/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 15/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: AUDAZ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.286.679/0001-55, sediada à Rua 1, nº 37, QD LOTE 08, Bairro Água Branca, CEP: 74.723-180, Goiânia - GO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de conjunto escolar sextavado com seis cadeiras para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação. Data da Assinatura:  24 de fevereiro de 2022. Valor total: R$ 17.412,50 (Dezessete mil quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Vigência: 30 (trinta) dias.

CONTRATO Nº 19/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 18/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: AMANDA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA 08038292138, inscrita no CNPJ Nº 44.024.114/0001-47, sediada à R DOM PEDRO I, LETRA A, CENTRO, CEP: 77.960-000, AUGUSTINÓPOLIS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de reposição e prestação de serviços de manutenção em equipamentos e eletrodomésticos linha branca, para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação. Data da Assinatura:  07 de março de 2022. Valor total: R$ 16.755,00 (Dezesseis mil setecentos e setenta e cinco reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 25/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 23/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. CONTRATADA: L M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.434.377/0001-73, sediada à R OLAVO BILAC, Nº 226, CEP: 77.890-000, ANANÁS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos de Arrecadação Municipal, Nota Fiscal eletrônica; portal da transparência; folha de pagamento; almoxarifado/compras; patrimônio; financeiro/tesouraria; controle de frotas e protocolo, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura:  15 de março de 2022. Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 10 (dez) meses.

Carrasco Bonito/TO, 18 de março de 2022.

Maria Nubia Coelho da Costa Silva

Sec. Mun. de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 19/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.916.353/0001-39. CONTRATADA: AMANDA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA 08038292138, inscrita no CNPJ Nº 44.024.114/0001-47, sediada à R DOM PEDRO I, LETRA A, CENTRO, CEP: 77.960-000, AUGUSTINÓPOLIS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de reposição e prestação de serviços de manutenção em equipamentos e eletrodomésticos linha branca, para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Assinatura:  07 de março de 2022. Valor total: R$ 8.070,00 (Oito mil e setenta reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 26/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 24/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.916.353/0001-39. CONTRATADA: L M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.434.377/0001-73, sediada à R OLAVO BILAC, Nº 226, CEP: 77.890-000, ANANÁS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos de Arrecadação Municipal, Nota Fiscal eletrônica; portal da transparência; folha de pagamento; almoxarifado/compras; patrimônio; financeiro/tesouraria; controle de frotas e protocolo, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura:  15 de março de 2022. Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 10 (dez) meses.

Carrasco Bonito/TO, 18 de março de 2022.

Missiana de Jesus Costa Bandeira

Sec. Mun. de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº 21/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 20/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ nº 22.562.739/0001-20. CONTRATADA: AMANDA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA 08038292138, inscrita no CNPJ Nº 44.024.114/0001-47, sediada à R DOM PEDRO I, LETRA A, CENTRO, CEP: 77.960-000, AUGUSTINÓPOLIS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de reposição e prestação de serviços de manutenção em equipamentos e eletrodomésticos linha branca, para atender a demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Data da Assinatura:  07 de março de 2022. Valor total: R$ 8.055,00 (Oito mil e cinquenta e cinco reais). Vigência: 10 (dez) meses.

CONTRATO Nº 27/2022 – Oriundo Dispensa de Licitação nº 25/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO, CNPJ nº 22.562.739/0001-20. CONTRATADA: L M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.434.377/0001-73, sediada à R OLAVO BILAC, Nº 226, CEP: 77.890-000, ANANÁS – TO. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos de Arrecadação Municipal, Nota Fiscal eletrônica; portal da transparência; folha de pagamento; almoxarifado/compras; patrimônio; financeiro/tesouraria; controle de frotas e protocolo, em atendimento ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura:  15 de março de 2022. Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 10 (dez) meses.

Carrasco Bonito/TO, 18 de março de 2022.

Josiane Lima dos Santos

Sec. Mun. de Meio Ambiente

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RETOMADA IMEDIATA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2019

 Carrasco Bonito – TO, 21 de março de 2022.

Ilustríssimo Senhor

Rogério Chaves Queiroz

Representante Legal

CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 02.458.668/0001-02, estabelecida na Rua Boa Vista, 75 A, Bairro centro, Tocantinópolis/TO, CEP: 77.900-000.

        A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO, com sede na Praça Ulisses Guimarães n° 100, Centro, Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90, através do seu Gestor GILVAN BANDEIRA DA SILVA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 0001218361996 - SSP/MA e inscrito(a) no CPF/MF n.º 008.811.201-09, domiciliado na rua Valter Venâncio, s/n, Centro, da cidade de Carrasco Bonito/TO, através da Presente, na qualidade de CONTRATANTE do contrato nº 70/2019, oriundo processo licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 11/2019, cujo objeto é a Contratação de para a execução de Obras de Pavimentação em Bloquetes das Ruas de Centro dos Firminos do Município de Carrasco Bonito/TO, conforme Contrato de Repasse OGU nº 868649/2018 – Operação 1054513-97 -Programa de Planejamento Urbano, em que vossa empresa configura como CONTRATADA; NOTIFICO-LHE para que retomes, IMEDIATAMENTE, a execução e conclusão da obra do mencionado contrato firmado, inexistindo, assim, motivo que justifique a sua paralisação, uma vez que a referida obra se estende desde o inicio do ano de 2020, sendo que o referido termo contratual fora firmado em meados de dezembro de 2019, e que esse longo atraso já está acarretando em vários problemas e transtornos ao município de Carrasco Bonito - TO.

       Cabe, por fim, enfatizar que em não ocorrendo a retomada da execução da obra dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento deste, o contrato será rescindido conforme determina o artigo 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, bem como a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO, sujeitando-se ainda vossa empresa à todas as penalidades previstas no contrato, bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93.

        Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

        Gabinete do Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Carrasco Bonito - TO