CONTRATO Nº 049/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: VOICE A4 LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.756.910/0001-06, com sede na Quadra ACSO 1 Rua SO 1, SN, CONJ. 01 LOTE 18 SALA D PLANO DIRETOR SUL - CEP: 77015-014 - Palmas - TO. Objeto: Contratação de show artístico musical da cantora/artista/Banda ROBINHO ESTILIZADO, por meio de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 12 de julho de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  03 de julho de 2026. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Vigência: 03/08/2026. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 050/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: MRP10 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.692.154/0001-52, com sede na Avenida João Machado, 131, Centro, CEP: 58.013-520, João Pessoa - PB. Objeto: Contratação de show Artístico do cantor “Evoney Fernandes”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 31 de julho de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  03 de julho de 2026. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Vigência: 03/08/2026. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 051/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026. LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. LOCADOR: SAULO ANTONIO GOMES, inscrito no CPF nº 350.***.***-72, portador do RG nº 074*******21-2, residente na Chácara São José, 0, Zona Rural, Esperantina – TO, CEP: 77.993-000. Objeto: Locação de imóvel urbano de natureza residencial, situado na Praça Ulisses Guimarães, s/n, Centro, Carrasco Bonito – TO, destinado ao funcionamento do Núcleo de Identificação Civil. Data da Assinatura:  03 de julho de 2026. Valor Total: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais), Vigência: 12 (doze) meses. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 052/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADO: IGOR CUNHA SHOWS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.606.229/0001-04, com sede na Rua Tapajós, 31, Garage 01, Bairro Nova Carolina, Carolina – MA, CEP: 65.980-000. Objeto: Contratação de show Artístico do cantor “IGGOR CUNHA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  06 de julho de 2026. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Vigência: 06/08/2026. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 053/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADO: AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº  41.981.534/0001-23, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, 3455 – Sala 2712, Jardim Goiás, Goiânia-GO – CEP: 74.810-100. Objeto: Contratação de show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  06 de julho de 2026. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), Vigência: 10/08/2026. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 054/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADO: FESTIVAL PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.877.975/0001-48, com sede na Avenida Princesa Isabel, sn, Quadra 104 Lote 12, Bairro Vila Maria, Miranorte – TO, CEP: 77.660-000. Objeto: Contratação de show Artístico do cantor “LUCCA BRAGA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 26 de julho de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:  06 de julho de 2026. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Vigência: 06/08/2026. Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico do cantor “LUCCA BRAGA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 26 de julho de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: FESTIVAL PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.877.975/0001-48, com sede na Avenida Princesa Isabel, sn, Quadra 104 Lote 12, Bairro Vila Maria, Miranorte – TO, CEP: 77.660-000. Valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com arrimo no art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

Carrasco Bonito – TO, 07 de julho de 2026.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 34/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026.

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “LUCCA BRAGA”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que dispõe a doutrina e as jurisprudências, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação do show artístico ora pretendido pela administração;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico do cantor “LUCCA BRAGA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 26 de julho de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: FESTIVAL PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.877.975/0001-48, com sede na Avenida Princesa Isabel, sn, Quadra 104 Lote 12, Bairro Vila Maria, Miranorte – TO, CEP: 77.660-000.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 de julho de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal