segunda, 06 de julho de 2026
DECRETO Nº 32/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026.
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “IGGOR CUNHA”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que dispõe a doutrina e as jurisprudências, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação do show artístico ora pretendido pela administração;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico do cantor “IGGOR CUNHA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: IGOR CUNHA SHOWS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.606.229/0001-04, com sede na Rua Tapajós, 31, Garage 01, Bairro Nova Carolina, Carolina – MA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 de julho de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026.
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “ALLANA MACEDO”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que dispõe a doutrina e as jurisprudências, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação do show artístico ora pretendido pela administração;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.534/0001-23, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, 3455 – Sala 2712, Jardim Goiás, Goiânia-GO – CEP: 74.810-100.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 de julho de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico do cantor “IGGOR CUNHA”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: IGOR CUNHA SHOWS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.606.229/0001-04, com sede na Rua Tapajos, 31, Garage01, Bairro Nova Carolina, Carolina – MA, CEP: 65.980-000. Valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com arrimo no art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
Carrasco Bonito – TO, 06 de julho de 2026.
Gilvan Bandeira da Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO”, através de empresário exclusivo, para apresentação no período de veraneio da Praia Salinas do Bico, show à ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, na cidade de Carrasco Bonito - TO, em favor da empresa: AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n 41.981.534/0001-23, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, 3455 – Sala 2712, Jardim Goiás, Goiânia-GO – CEP: 74.810-100. Valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Com arrimo no art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
Carrasco Bonito – TO, 06 de julho de 2026.
Gilvan Bandeira da Silva
Prefeito Municipal
