sexta, 26 de junho de 2026
DECRETO N° 027/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO o interesse público e a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições internacionais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Carrasco Bonito/TO, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das 12h00.
Art. 2º. No dia mencionado no artigo anterior, o expediente administrativo ocorrerá excepcionalmente no período da manhã, das 08h00 às 12h00.
Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância, coleta de lixo, transporte de pacientes e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala definida pelos respectivos Secretários Municipais.
Art. 4º. Caberá aos Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO – TO.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 045/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 044/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.916.353/0001-39. CONTRATADA: A. C. SANTOS SILVA COMERCIO – ME, inscrita no CNPJ nº 15.115.481/0001-58, com sede na Rua Dom Pedro I, 32 centro, CEP: 77.960-000, Augustinópolis - TO, Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de Kit’s enxoval para bebê visando a distribuição Gratuita, para atender o Fundo Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026. Valor Total R$ 39.114,00 (trinta e nove mil cento e quatorze reais), Vigência:12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 26 de junho de 2026, Andrea Alves de Sousa – Sec. Mun. de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 046/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 045/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº25.064.023/0001-90. CONTRATADA: 36.650.107 JAMISON FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 36.650.107/0001-22, sediada na Rua Castelo Branco, nº 594, centro, CEP: 77.960-000, Augustinópolis - TO., Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de prateleiras planejadas, sob medida, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026. Valor Total R$ 11.000,00 (onze mil reais), Vigência:31 de Dezembro de 2026. Carrasco Bonito – TO. 26 de junho de 2026, Gilvan Bandeira da Silva –Prefeito Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 047/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 046/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: EVOLUX ODONTOMÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.168.853/0001-14, Rua Dezenove, QD 78, Casa 99, Jardim América, CEP 68.557-854, Xinguara - PA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços manutenção de equipamentos médicos e da academia do município de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026. Valor Total R$ 60.060,00 (sessenta mil e sessenta reais), Vigência: 12 (doze) meses. Inácio Alves da Conceição - Sec. Mun. de Saúde.
