PORTARIA Nº 041/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

“CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARIA NILZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Art. 106 da Lei Complementar nº 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora MARIA NILZA DA SILVA, matrícula nº 52, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o laudo médico apresentado, que atesta a incapacidade física da servidora para o exercício de suas atividades laborais;

CONSIDERANDO que a servidora apresenta quadro de dispneia aos mínimos esforços, bem como diagnóstico de osteoporose, conforme documentação médica anexa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder afastamento para tratamento de saúde à servidora MARIA NILZA DA SILVA, matrícula nº 52, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Carrasco Bonito/TO.

Art. 2º. O afastamento será contado a partir de 31 de maio de 2026, por prazo indeterminado, em razão da incapacidade física da servidora para desempenhar suas atividades laborais, conforme laudo médico anexo.

Art. 3º. Durante o período de afastamento, a servidora deverá submeter-se às avaliações e perícias médicas que forem determinadas pela Administração Pública Municipal ou pelos órgãos competentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2026.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de Junho do ano de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal