DECRETO Nº 025/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

“CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, discutir e fortalecer a Política Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO, a ser realizada no dia 29/06/2026, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado na Avenida Araguaia s/n, Centro, Carrasco Bonito /TO, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, que, em sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - O Regimento Interno e a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologados por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas decorrentes da organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de Junho do ano de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal