PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2025

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 096/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.023/0001-90.

CONTRATADA: MARILENE DOS SANTOS COSTA – ME, inscrita no CNPJ nº 02.793.945/0001-33.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 083/2025 por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 31 de março de 2026 até 31 de julho de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

Carrasco Bonito – TO, 31 de março de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO – TO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – TO, por meio de seu Gestor, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO das Dispensas de Licitação abaixo descritas:

DISPENSA SEM DISPUTA nº 030/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de dedetização geral, abrangendo todas as áreas internas e externas, incluindo ambientes administrativos, assistenciais e áreas comuns, a serem executados nas seguintes unidades: Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Básica, UBS Ana Torres Bandeira, UBS Bernardo Vicente Araújo Pereira, UBS Agenor Bezerra de Lima e Academia Carlos Alberto Martins, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – TO.

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 032/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas por meio de aplicação de fumacê, a ser realizado no Município de Carrasco Bonito/TO, compreendendo a execução de 02 (duas) aplicações, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos necessários, visando a eliminação e o controle de insetos e demais vetores nocivos à saúde pública, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – TO.

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 033/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água, a serem executados nas seguintes unidades: Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Unidade Básica de Saúde Ana Torres Bandeira, Unidade Básica de Saúde Bernardo Vicente Araújo Pereira, Unidade Básica de Saúde Agenor Bezerra de Lima e Academia de Saúde Carlos Alberto Martins, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – TO.

A revogação dos procedimentos se faz necessária em razão da necessidade de readequação dos quantitativos estimados constante no Termo de Referência, visando melhor atendimento aos anseios da Administração Pública, bem como adequação às reais necessidades da contratação, observando os princípios da eficiência, economicidade e planejamento administrativo previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Carrasco Bonito – TO, 29 de maio de 2026.

INÁCIO ALVES DA CONCEIÇÃO
Secretário Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO – TO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito – TO, por meio de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO das Dispensas de Licitação abaixo descritas:

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 031/2026. OBJETO: Contratação de empresa para especializada para a prestação de serviço de dedetização geral em todos os cômodos dos prédios discriminados: Escola municipal Aline Martins, Centro infantil Noé Gonçalves, Escola municipal João Demetil - Centro do Firmino, Escola Municipal João Firmino - Vinte mil e Secretaria Municipal de Educação, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 034/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água, a serem executados nas seguintes unidades: Escola municipal Aline Martins, Centro infantil Noé Gonçalves, Escola municipal João Demitil centro do Firmino, Escola municipal João Firmino-vinte mil e Secretaria Municipal de Educação, para atender o Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito – TO.

A revogação do procedimento se faz necessária em razão da necessidade de readequação do quantitativo estimado constante no Termo de Referência, visando melhor atendimento aos anseios da Administração Pública, bem como adequação às reais necessidades da contratação, observando os princípios da eficiência, economicidade e planejamento administrativo previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Carrasco Bonito – TO, 29 de maio de 2026.

MARIA NÚBIA COELHO DA COSTA SILVA
Secretária Municipal de Educação