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MATÉRIAS DO Diário Nº 1257

segunda, 11 de maio de 2026

DECRETO Nº 020/2026 Unidade: Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.1/2025 Unidade: Departamento de Licitações
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.2/2025 Unidade: Departamento de Licitações
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.3/2025 Unidade: Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026 Unidade: Departamento de Licitações
DECRETO Nº 020/2026

DECRETO Nº 020/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as festividades religiosas em honra à Padroeira do Município, Nossa Senhora de Fátima;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido o feriado municipal alusivo ao Dia da Padroeira do Município de Carrasco Bonito/TO (Nossa Senhora de Fátima), tradicionalmente comemorado no dia 13 de maio de 2026 (quarta-feira), para o dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços públicos essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de Maio do ano de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.1/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.1/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06.1/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 032/2025.

PREGÃO PRESENCIAL: nº 06/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.023/0001-90.

FORNECEDOR REGISTRADO: RAWAN ANTONIO COSTA SILVA ***.***.441-57, inscrita no CNPJ nº 43.662.533/0001-41.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 06.1/2025, por mais 02 (dois) meses, compreendendo o período de 23/04/2026 a 23/06/2026, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

REAJUSTE: Os preços permanecem inalterados.

DOTAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata originária.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

Carrasco Bonito – TO, 11 de maio de 2026.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.2/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.2/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06.2/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 032/2025.

PREGÃO PRESENCIAL: nº 06/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.023/0001-90.

FORNECEDOR REGISTRADO: SOLAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 42.893.541/0001-36.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 06.2/2025, por mais 02 (dois) meses, compreendendo o período de 23/04/2026 a 23/06/2026, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

REAJUSTE: Os preços permanecem inalterados.

DOTAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata originária.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

Carrasco Bonito – TO, 11 de maio de 2026.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.3/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.3/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06.3/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 032/2025.

PREGÃO PRESENCIAL: nº 06/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.023/0001-90.

FORNECEDOR REGISTRADO: L.G MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.046.886/0001-00.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 06.2/2025, por mais 02 (dois) meses, compreendendo o período de 23/04/2026 a 23/06/2026, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

REAJUSTE: Os preços permanecem inalterados.

DOTAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata originária.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

Carrasco Bonito – TO, 11 de maio de 2026.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

AVISO DE RETIFICAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO torna pública a retificação do Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 040/2026, Processo Administrativo nº 054/2026, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 1252, de 29 de abril de 2026.

Onde se lê:

“O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Carrasco Bonito – TO, através da sua Gestora Sra. Josiane Lima dos Santos”

Leia-se:

“A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO, através de seu Gestor Gilvan Bandeira da Silva”

Onde se lê:

“Josiane Lima dos Santos – Sec. Mun. de Meio Ambiente”

Leia-se:

“GILVAN BANDEIRA DA SILVA – Prefeito Municipal”

Permanecem inalteradas as demais informações constantes na publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Carrasco Bonito – TO, 04 de maio de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

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