FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito - TO, Sra. Maria Nubia Coelho da Costa Silva, no uso das atribuições legais e com fundamento no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; RATIFICA a dispensa de licitação para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza, higienização, e recarga de gás quando necessário, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação, com a empresa:

ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.583.801/0001-57, situada na Rua Pacifico Siqueira Campos, SN, bairro, São Pedro, Augustinópolis - TO, CEP:77960-000.

AUTORIZO a Formalização do Termo Contratual ou outro instrumento hábil e do empenho da despesa, no Valor Total de R$ 64.505,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinco reais), despesa considerada compatível com o interesse público.

Publique-se, Cumpra-se.

Carrasco Bonito – TO, 13 de março de 2026.

Maria Nubia Coelho da Costa Silva

Sec. Mun. de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito - TO, Sra. Maria Nubia Coelho da Costa Silva, no uso das atribuições legais e com fundamento no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; RATIFICA a dispensa de licitação para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de material escolar destinados aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades pedagógicas para o desenvolvimento das atividades escolares, com a empresa:

INFORCENTER SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.000.452/0001-40, sediada na Avenida Goiás, nº 1141, centro, Augustinópolis - TO.

AUTORIZO a Formalização do Termo Contratual ou outro instrumento hábil e do empenho da despesa, no Valor Total de R$ 59.990,00 (Cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais), despesa considerada compatível com o interesse público.

Publique-se, Cumpra-se.

Carrasco Bonito – TO, 13 de março de 2026.

Maria Nubia Coelho da Costa Silva

Sec. Mun. de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Carrasco Bonito - TO, Sra. Maria Nubia Coelho da Costa Silva, no uso das atribuições legais e com fundamento no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; RATIFICA a dispensa de licitação para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de material escolar destinados aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades pedagógicas para o desenvolvimento das atividades escolares, com a empresa:

ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.583.801/0001-57, situada na Rua Pacífico Siqueira Campos, SN, bairro, São Pedro, Augustinópolis - TO, CEP:77960-000.

AUTORIZO a Formalização do Termo Contratual ou outro instrumento hábil e do empenho da despesa, no Valor Total de R$ 64.523.00 (sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais), despesa considerada compatível com o interesse público.

Publique-se, Cumpra-se.

Carrasco Bonito – TO, 13 de março de 2026.

Maria Nubia Coelho da Costa Silva

Sec. Mun. de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO -TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2026 – referente Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO -TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº31.107.239/0001-99. CONTRATADA: JCC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº45.352.464/0001-03, sediada na ARNE 51 ALAMEDA 12 LOTE 26 CEP 77006-414 PALMAS/TO, Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de livros Acerta Brasil Plus 1º ao 9º ano para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura: 04 de março de 2026. Valor Total R$ 244.400,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 31/12/2026. Carrasco Bonito – TO. 13 de março de 2026, Maria Nubia Coelho da Costa – Sec. Mun. de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026

O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito - TO, Sr. Gilvan Bandeira da Silva, no uso das atribuições legais e com fundamento no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; RATIFICA a dispensa de licitação para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos, incluindo inspeção, reparos e substituição de componentes quando necessário, para atender às necessidades do Município de Carrasco Bonito – TO, visando atender às necessidades pedagógicas para o desenvolvimento das atividades escolares, com a empresa:

ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.583.801/0001-57, situada na Rua Pacifico Siqueira Campos, SN, bairro, São Pedro, Augustinópolis - TO, CEP:77960-000.

AUTORIZO a Formalização do Termo Contratual ou outro instrumento hábil e do empenho da despesa, no Valor Total de R$ 64.140,00 (sessenta e quatro mil cento e quarenta reais), despesa considerada compatível com o interesse público.

Publique-se, Cumpra-se.

Carrasco Bonito – TO, 13 de março de 2026.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 015/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: E. MENDES DOS SANTOS, CNPJ Nº 45.944.531/0001-70, sediada a Avenida Principal, 647, centro, Carrasco Bonito – TO – CEP: 77.985-000, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de projeto básico e executivo completo para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Novo PAC/FNHIS 2025, no Município de Carrasco Bonito – TO, incluindo projetos complementares, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários à aprovação e futura execução da obra. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Valor Total R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais). Vigência: 06 (seis) meses. Carrasco Bonito – TO. 13 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO – TO 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 016/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO – TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 11.740.122/0001-30. CONTRATADA: Prime Vida LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.973.438/000185, com sede na Avenida Tocantins nº 1688, CEP: 77650-000, no município de Miracema do Tocantins -TO, neste ato representado por seu representante legal a Sra. Laudilene Souza Luz CEP: 77985-000, Objeto: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento, internação e tratamento terapêutico de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, em regime residencial, com equipe multiprofissional, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Valor R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 13 de março de 2026, Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde.

PORTARIA Nº 16/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação para a Contratção de empresa especializada para o fornecimento de kits de material escolar destinados aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades pedagógicas para o desenvolvimento das atividades escolares.

O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins GILVAN BANDEIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais que confere o Art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do Art. 37 inciso V da Constituição Federal, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, dispõe sobre os casos de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);

CONSIDERANDO o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretária Municipal de Educação, solicita a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de material escolar destinados aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades pedagógicas para o desenvolvimento das atividades escolares.;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação da Secretaria Municipal de Educação de Carrasco Bonito/TO, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa INFORCENTER SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.000.452/0001-40, sediada na Avenida Goiás, nº 1141, centro, Augustinópolis - TO, pelas razões elencadas no referido Despacho;

CONSIDERANDO, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo órgão demandante;

CONSIDERANDO ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

CONSIDERANDO, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa INFORCENTER SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.000.452/0001-40, sediada na Avenida Goiás, nº 1141, centro, Augustinópolis - TO, se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal e econômica, exigidos para o fornecimento dos materiais objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR dispensado o Processo Licitatório para a contratação direta da empresa INFORCENTER SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.000.452/0001-40, sediada na Avenida Goiás, nº 1141, centro, Augustinópolis - TO, através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Carrasco Bonito - TO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de março do ano de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal