quarta, 11 de março de 2026
PORTARIA Nº 015/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Art. 122 da Lei Complementar nº 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação realizada pela servidora que especifica por meio do requerimento, datado em 11 de Março de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, Licença Para Tratar de Assuntos de Interesse Particular e sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir do dia 01 de Março de 2026, para a servidora SOILENE DIEDRICH NASCIMENTO, matrícula funcional n° 152, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de MERENDEIRA.
Art. 2° - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 01 de Março de 2026 a 01 de Março de 2027.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo efeito a partir do dia 01 de Março de 2026.
REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de Março do ano de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 01.1/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: F. P. DE MATOS COMERCIO - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.401.279/0001-64, situada na Rua Avenida Araguaia, centro, nº 121, CEP: 77.985-000, Carrasco Bonito - TO, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 65.709,00 (sessenta e cinco mil setecentos e nove reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 01.3/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: ARAGÃO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.621.146/0001-76, com sede à Rua Planalto, 523 - Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, CEP 77960-000, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 155.646,00 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 01.2/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: R. COELHO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.551.594/0001-39, sediada na Rua Manoel Domingues, nº 163, Povoado Vinte Mil, Carrasco Bonito - TO, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 106.549,00 (cento e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 01.4/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: COMERCIAL CARVALHO GUIMARÃES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.897.627/0001-48, com sede na Praça Ulisses Guimarães, Nº 50, Centro, no Munícipio de Carrasco Bonito – Tocantins, CEP 77.985-000, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 128.100,50 (cento e vinte e oito mil cem reais e cinquentas centavos), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 01.5/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: J.F.V DE ARAUJO - COMERCIO, CNPJ Nº 06.537.874/0001-69, localizada na Rua Valter Venâncio, 75, centro, Carrasco Bonito/TO, CEP: 77.985-000, Objeto: o Registro de Preços visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 68.727,00 (sessenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO – TO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 02.1/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: F. P. DE MATOS COMERCIO - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.401.279/0001-64, situada na Rua Avenida Araguaia, centro, nº 121, CEP: 77.985-000, Carrasco Bonito - TO, localizada na Rua Valter Venâncio, 75, centro, Carrasco Bonito/TO, CEP: 77.985-000, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 89.678,00 (oitenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 02.2/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: R. COELHO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.551.594/0001-39, sediada na Rua Manoel Domingues, nº 163, Povoado Vinte Mil, Carrasco Bonito - TO, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 113.982,60 (cento e treze mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 02.3/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: COMERCIAL CARVALHO GUIMARÃES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.897.627/0001-48, com sede na Praça Ulisses Guimarães, Nº 50, Centro, no Munícipio de Carrasco Bonito – Tocantins, CEP 77.985-000, Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 184.195,00 (cento e oitenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Preços Nº 02.4/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: ARAGÃO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.621.146/0001-76, com sede à Rua Planalto, 523 - Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, CEP 77960-000, Objeto: o Registro de Preços visando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 171.073,45 (cento e setenta e um mil setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 09/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: VALE SOLUÇÕES EM GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.175.340/0001-70, situada na Rua Bernardino Bogo, 110, Sala 02, Centro, Mandaguaçu - PR, CEP: 87160-000, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e hospedagem de Portal Web informativo (Site Responsivo, Otimizado e Intuitivo), com assessoria em serviços administrativos, promovendo o acesso à informação e a transparência para atender a Prefeitura de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura:19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 018/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 010/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: A3 Comunicação Publicidade & Marketing LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.412.519/0001-48, situada na Rua Pedro Álvares Cabral, Quadra 22, Lote 03, bairro Novo Horizonte, Augustinópolis - TO, CEP: 77.960-000, Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional das ações, programas, projetos e atividades da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, por meio de site, mídias digitais e redes sociais. Data da Assinatura:19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 019/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 011/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADA: ANTONIO MARTINS WANDERLEY LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.981.609/0001-04, situada na Avenida Goiás, SN, Centro, Augustinópolis - TO, CEP: 77.960-000, Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de madeiras diversas, como vigas, ripões, caibros e tábuas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO. Data da Assinatura:19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 60.175,00 (sessenta mil cento e setenta e cinco reais), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 007/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 05/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº11.740.122/0001-30. CONTRATADA: WBA SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.793.578/0001-31, situada na Avenida Moacir Campos Milhomem, SN 02, bairro Residencial Colina Park, Quadra 54; lote 02, Imperatriz - MA, CEP: 65.902-000, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte), Vigência: 05 (cinco) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 015/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 08/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº11.740.122/0001-30. CONTRATADA: BRASFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.554.289/0001-44, situada na Rua D. Nº 100, bairro Independência (PRÓXIMO AO IFMA), IMPERATRIZ-MA, CEP: 65.906-240, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e insumos odontológicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 51.232,07 (cinquenta e um mil duzentos e trinta dois reais e sete centavos), Vigência: 12 (doze) meses. Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 021/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 013/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº11.740.122/0001-30. CONTRATADA: ALG GERMAN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.969.275/0001-00, situada na Rua Travessa São Francisco, 2472, Centro, Axixá - TO, CEP: 77.930-000, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia geral, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), Vigência: 07 (meses). Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Inácio Alves da Conceição – Sec. Mun. de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 020/2026 – referente Dispensa de Licitação nº 012/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO, inscrito no CNPJ/MF sob o sob nº 22.562.739/0001-20. CONTRATADA: ANTONIO MARTINS WANDERLEY LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.981.609/0001-04, situada na Avenida Goiás, SN, Centro, Augustinópolis - TO, CEP: 77.960-000, Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de madeiras diversas, como vigas, ripões, caibros e tábuas, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito - TO. Data da Assinatura:19 de fevereiro de 2026. Valor Total R$ 62.140,00 (sessenta e dois mil cento e quarenta reais), Vigência: 12 (meses). Carrasco Bonito – TO. 11 de março de 2026, Gilvan Bandeira da Silva – Prefeito Municipal.