PORTARIA Nº 011/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
R E S O LV E:
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA FLAVIA LIMA SANTIAGO, inscrita no CPF nº 059.XXX.XXX-32, para exercer o cargo em comissão de COORD. PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único - O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei Complementar de Estrutura Administrativa do Município em vigência.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos ao dia 13 de Janeiro de 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal