DECRETO N° 011/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADOS E RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao aniversário do Município de Carrasco Bonito;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do funcionamento da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal de Carrasco Bonito, no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º. Fica declarado FERIADO no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), em razão das festividades de Carnaval.

Art. 3º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de Cinzas), até o final do expediente.

Art. 4º. Fica declarado FERIADO MUNICIPAL no dia 20 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Aniversário do Município de Carrasco Bonito.

Art. 5º. Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações alusivas ao aniversário do Município.

Art. 6º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, devendo os titulares das respectivas pastas adotar as providências necessárias para garantir o seu funcionamento regular.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, 12 de Fevereiro do ano de 2026.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal