quarta, 04 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 004/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO/TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de organização e fortalecimento das ações da Política de Assistência Social no município;
CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, especialmente no que se refere à Proteção Social Especial;
CONSIDERANDO a capacidade técnica e profissional da servidora para o desempenho da função,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Senhora ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA, inscrita no CPF n° XXX.272.891-XX, para exercer a função de TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito/TO.
Art. 2º. Compete à Técnica de Referência da Proteção Social Especial o acompanhamento, planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços socioassistenciais de média e alta complexidade, em conformidade com as normativas do SUAS.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
RATIFICO a Dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de funilaria, polimento, aplicação de insufilm e pintura para atender a Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO, nos termos do art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026, a referida contratação deverá ser celebrada com a empresa W. SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.763.758/0001-21, sediada na Avenida Goiás, 361, Centro, CEP: 77.960-000, Augustinópolis – TO. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o que prevê o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Carrasco Bonito - TO, 03 de fevereiro de 2026.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO/TO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
RATIFICO a Dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de funilaria, polimento, aplicação de insufilm e pintura para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO, nos termos do art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, a referida contratação deverá ser celebrada com a empresa W. SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.763.758/0001-21, sediada na Avenida Goiás, 361, Centro, CEP: 77.960-000, Augustinópolis – TO. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), em conformidade com o que prevê o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Carrasco Bonito - TO, 03 de fevereiro de 2026.
Inácio Alves da Conceição
Sec. Mun. de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO - TO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se pública a intenção do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, por meio de seu Gestor, em realizar a seguinte contratação:
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 08/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e insumos odontológicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 014/2024.
Informamos que o Município tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.
Limite para apresentação da proposta de preços e documentação: até as 17h do dia 09 de fevereiro de 2026.
A proposta de preços deverá ser entregue no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, ou pelo e-mail: clpcarrascobonito@gmail.com, até a data limite, juntamente com toda a documentação exigida no Aviso de Contratação da Dispensa de Licitação.
Carrasco Bonito/TO, 04 de fevereiro de 2026.
INÁCIO ALVES DA CONCEIÇÃO
Sec. Mun. de Saúde