DECRETO Nº 096/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO COMEMORATIVO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO que o mês de dezembro possui pouco fluxo nas repartições públicas;

CONSIDERANDO ainda o interesse da Administração Pública Municipal e com redução legal, em nada prejudicará os serviços públicos.

DECRETA:

Art. 1º - RECESSO COMEMORATIVO das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) nas repartições públicas municipais, compreendendo o período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de Janeiro de 2026.

§1° - O expediente normal será retomado no dia 05 de Janeiro de 2026 (segunda-feira).

§2° - Os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não permitam paralisação, terão expediente normal, a serem executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões pelas Secretarias/departamentos, sendo estes serviços o da saúde(UBS), limpeza pública, Departamento de Licitações, financeiro, contabilidade, recursos humanos e outros.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de Dezembro do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal