PORTARIA Nº 115/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA QUE MENCIONA AS SUAS ATIVIDADES NORMAIS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 360/2020, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Portaria n° 080/2024, de 10 de Dezembro de 2024, que concede afastamento a servidora que menciona para tratar de assuntos de interesse particular;

CONSIDERANDO a solicitação espontânea da servidora por meio de requerimento para retornar suas atividades normais do cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º - RETORNAR em suas atividades normais após afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MARÃES, Portadora do CPF n° 787.XXX.XXX-15, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir da presente data, tendo em vista o encerramento da referida licença e solicitação da servidora para retornar suas atividades normais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de Dezembro do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal