DECRETO Nº 062/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal e em conformidade com a Lei de Estrutura Administrativa do Município em vigência.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Finanças o Sr. FABIO BORGES MILHOMEM, matrícula funcional n° 1602.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação com efeito financeiro retroagido ao dia 30 de Junho de 2025.

REGISTRE-SE       PUBLIQUE-SE       CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de Julho de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal