PORTARIA Nº 069/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

R E S O LV E:

Art. 1º - Nomear a Sra. SORAYA DIEDRICH FEITOSA, inscrita no CPF nº 087.XXX.XXX-43, para exercer o cargo em comissão de COORD. DE REGULAÇÃO E AGENDAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei Complementar de Estrutura Administrativa do Município em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 070/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

R E S O LV E:

Art. 1º - Nomear o Sr. PEDRO AMORIM VIEIRA FILHO, inscrito no CPF nº 022.XXX.XXX-40, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE ALMOXARIFADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei Complementar de Estrutura Administrativa do Município em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 071/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

R E S O LV E:

Art. 1º - Nomear a Sra. FABIANA MELO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 735.XXX.XXX-00, para exercer o cargo em comissão de COORD. DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei Complementar de Estrutura Administrativa do Município em vigência.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 072/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda conferida pela Lei Complementar n° 360/2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de 44.5% (quarenta e quatro ponto cinco por cento) sobre o vencimento da servidora LUCRECIA AMORIM VIEIRA, inscrita no CPF n° 435.XXX.XXX-91, de provimento temporário.

Art. 2° - A gratificação concedida no Art. 1° desta Portaria é de função e temporária, conforme disposto no Art. 87 da Lei Complementar n° 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, sendo regulamentada a atribuição de função pela Secretaria competente.

Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 073/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda conferida pela Lei Complementar n° 360/2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de 19.8% (dezenove ponto oito por cento) sobre o vencimento do servidor ANTONIO SOUZA MONTEIRO, matricula funcional n° 111, de provimento efetivo.

Art. 2° - A gratificação concedida no Art. 1° desta Portaria é de função e temporária, conforme disposto no Art. 87 da Lei Complementar n° 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, sendo regulamentada a atribuição de função pela Secretaria competente.

Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 074/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins GILVAN BANDEIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais que confere o Art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do Art. 37 inciso V da Constituição Federal,

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar a servidora Sra. ADRIANA SIQUEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,  matrícula funcional n° 118, para responder pela COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 75/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa visando a aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares para a Farmácia Básica, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO.

O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins GILVAN BANDEIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais que confere o Art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do Art. 37 inciso V da Constituição Federal, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, dispõe sobre os casos de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos);

CONSIDERANDO o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde, solicita a Contratação de empresa visando a aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares para a Farmácia Básica, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Carrasco Bonito/TO, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº 58.587.801/0001-07, com sede na Rua Pacifico Siqueira Campos, S/N, Bairro São Pedro, na cidade de Augustinópolis/TO, pelas razões elencadas no referido Despacho;

CONSIDERANDO, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo órgão demandante;

CONSIDERANDO ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

CONSIDERANDO, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº 58.587.801/0001-07, se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal e econômica, exigidos para o fornecimento dos materiais objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR dispensado o Processo Licitatório para a contratação direta da empresa ARCONMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº 58.587.801/0001-07, com sede na Rua Pacifico Siqueira Campos, S/N, Bairro São Pedro, na cidade de Augustinópolis/TO, no valor de R$ 60.539,00 (sessenta mil quinhentos e trinta e nove reais), através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - T

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal