DECRETO Nº 044/205, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar facultativo o ponto no âmbito da administração pública do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins no dia 17 de Abril de 2025 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo.

Parágrafo único - O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° - Em razão dos Feriados Nacionais do dia 18/04/2025 (Paixão de Cristo) e no dia 21/04/2025 (Tiradentes), o expediente dos órgãos públicos municipais retornará normalmente no dia 22/04/2025 (terça-feira)

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal