segunda, 31 de março de 2025
PORTARIA Nº 058/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
R E S O LV E:
Art. 1º - Nomear MECIEUDES DA SILVA SOUSA PEREIRA, inscrita no CPF nº 028.XXX.XXX-00, para exercer o cargo em comissão de COORD. PEDAGÓGICO DE POL. DE ENS. PROJ. PROG. EDUCACIONAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único - O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei Complementar de Estrutura Administrativa do Município em vigência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de Março de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 045/2025, de 29 de Janeiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de Março do ano de 2025.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 059/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda conferida pela Lei Complementar n° 360/2020.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder gratificação sobre os vencimentos base aos seguintes servidores públicos municipais que menciona, de provimento efetivo, conforme discriminado a seguir:
| NOME | LOTAÇÃO | GRATIFICAÇÃO |
| DENES COELHO DA SILVA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| NEILA FERREIRA BARROS SOUZA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| SOELY DIEDRICH NASCIMENTO FEITOSA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| JOSE NLSON FEITOSA DA SILVA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| ANTONIO RONALDO DA SILVA FERRERA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| JOSE CARLOS MELO DA SILVA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 11,5% |
| NUBIA BARBOSA SOUSA | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 18,2% |
| SOILENE DIEDRICH NASCIMENTO | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 46,1% |
| ANTONIO GONÇALVES DA SILVA | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 19,8% |
| JECIENE CAMPOS SOUSA | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 19,8% |
| TIAGO VASCOMCELOS SILVA | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | 50% |
Art. 2° - A gratificação concedida no Art. 1° desta Portaria é de função e temporária, conforme disposto no Art. 87 da Lei Complementar n° 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, sendo regulamentada a atribuição de função de cada servidor pela Secretaria competente.
Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir do dia 01 de Março de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de Março do ano de 2025.
GILVAN BANDEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
