Normas e Atos - Diário Eletrônico - Carrasco Bonito-TO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 48/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 48/2022.

02º SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 48/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, CNPJ/MF sob o nº 25.064.023/0001-90. CONTRATADO(A): E. MENDES DOS SANTOS, CNPJ Nº 45.944.531/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Engenheiro Civil visando a realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudos, parecer técnicos, controle de qualidade, padronização, mensuração, fiscalização e coordenação de obras e serviços e prestação de assistência técnica à outros órgãos do município, para atender a Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO. Data Assinatura Aditivo: 17/06/2024. Objetivo do Termo Aditivo: 2º segunda prorrogação do prazo inicial do Contrato de Prestação de Serviços nº 048/2022, datado de 21 de junho de 2022, que passam a fazer parte integrante deste aditivo, por mais 07 (sete) meses. Data Nova Vigência: 17/01/2025.” Fundamentação Legal: Cláusula Segunda do contrato, e art. 58 e 60, inciso I, da Lei 8.666/93. Prevalecem inalteradas as demais cláusulas, valores e condições do contrato original.

Carrasco Bonito – TO, 05 de setembro de 2024.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 29/2024 que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ/MF nº 17.916.353/0001-39 e a empresa EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES ÊXITO EIRELI, CNPJ nº 42.400.064/0001-20, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o aditivo de valor em R$ 16.816,94 (Dezesseis mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), gerando uma repercussão percentual de 22,14%, do valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite de 50% permitido por lei. Conforme o artigo 125, da Lei nº 14.133/2021. Valor Atualizado do Contrato: R$ 92.762,69 (Noventa e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas.

Carrasco Bonito/TO, 03 dezembro de 2024.

MISSIANA DE JESUS COSTA BANDEIRA

Sec. Mun. de Assistência Social

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA SEM DISPUTA Nº 073/2024

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO – TO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 073/2024. O Fundo Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito – TO, torna público para conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação, do tipo menor valor, para Contratação de empresa para aquisição de urnas funerárias, incluindo serviços funerais e translado para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Carrasco Bonito - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cplcarrascobonito@gmail.com, até o dia 06 de dezembro de 2024. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.carrascobonito.to.gov.br.

Carrasco Bonito – TO, 03 de dezembro de 2024.

MISSIANA DE JESUS COSTA BANDEIRA

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 03/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

EXTRATO HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024

O Município de Carrasco Bonito - TO, torna público o que segue: Objeto: “Credenciamento de instituição bancária para gerenciamento com exclusividade da folha de pagamento dos servidores municipais, sendo esses os efetivos, contratados, comissionados e aqueles que serão contratados dentro do período de vigência da futura contratação, para atender a demanda presente da Prefeitura e Fundos Municipais de Carrasco Bonito - TO”. Após análise dos documentos a Comissão Permanente declara que foi HABILITADO a licitante: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Matriz com sede a Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, Andar T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602, Asa Norte, CEP: 70.040-912, Brasilia - DF, conforme Ata da sessão. Informações através do telefone (63) 3344-1462, das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira junto ao Departamento de Licitações, ou através do e-mail: clpcarrascobonito@gmail.com. Carrasco Bonito – TO, 03 de dezembro de 2024. Jean dos Anjos – Agente de Contratação.

EXTRATO DE RESUMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024

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EXTRATO DE RESUMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO: CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, OBJETO: “Credenciamento de instituição bancária para gerenciamento com exclusividade da folha de pagamento dos servidores municipais, sendo esses os efetivos, contratados, comissionados e aqueles que serão contratados dentro do período de vigência da futura contratação, para atender a demanda presente da Prefeitura e Fundos Municipais de Carrasco Bonito - TO”. Empresa credenciada: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Matriz com sede a Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, Andar T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602, Asa Norte, CEP: 70.040-912, Brasilia - DF. Este documento certifica que a empresa listada acima foi devidamente credenciada para prestar os serviços do processo em epigrafe, de acordo com os requisitos estabelecidos e conforme planilha especificada no edital. Carrasco Bonito – TO, 03 de dezembro de 2024. Jean dos Anjos – Agente de Contratação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, CREDENCIAMENTO Nº 03/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 132/2024

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Aos 03 (Três) dias do mês de novembro de 2024 (Dois Mil e Vinte e quatro), de acordo com a Ata de Realização da sessão pública, o Prefeito Municipal de Carrasco Bonito - TO comunica aos interessados e participantes do Credenciamento nº 003/2024 referente ao Credenciamento de instituição bancária para gerenciamento com exclusividade da folha de pagamento dos servidores municipais, sendo esses os efetivos, contratados, comissionados e aqueles que serão contratados dentro do período de vigência da futura contratação, para atender a demanda presente da Prefeitura e Fundos Municipais de Carrasco Bonito - TO, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a empresa: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Matriz com sede a Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, Andar T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602, Asa Norte, CEP: 70.040-912, Brasilia - DF.

Carrasco Bonito -TO, 03 de dezembro de 2024.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, CREDENCIAMENTO Nº 03/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO – TO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 132/2024

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito/TO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, comunica que após constatada a regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Credenciamento de instituição bancária para gerenciamento com exclusividade da folha de pagamento dos servidores municipais, sendo esses os efetivos, contratados, comissionados e aqueles que serão contratados dentro do período de vigência da futura contratação, para atender a demanda presente da Prefeitura e Fundos Municipais de Carrasco Bonito - TO, à empresa: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Matriz com sede a Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, Andar T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602, Asa Norte, CEP: 70.040-912, Brasilia - DF. HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Carrasco Bonito/TO, 03 de dezembro de 2024.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2024

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

RATIFICO a Dispensa de licitação para Contratação de serviços técnicos profissional da saúde, para apoio a gestão na elaboração dos Instrumentos de Gestão da Saúde e apoio ao Conselho Municipal de Saúde na alimentação do sistema de informação DigiSUS, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0133/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa GVA ASSESSORIA EM GESTÃO DA SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 57.646.108/0001-73, com sede na Travessa Cristo Reis, nº 270, Parque Novo Horizonte, CEP: 77.925-000, São Miguel do Tocantins – TO. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em conformidade com o que prevê o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo decreto Nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

Carrasco Bonito - TO, 03 de dezembro de 2024.

Inácio Alves da Conceição

Sec. Mun. de Saúde