DECRETO Nº 055/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA”.

     O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

     CONSIDERANDO que a Lei n° 662, de 6 de abril de 1949, no art. 1°, prevê como feriado nacional o dia 2 de novembro, que é celebrado o “Dia dos Finados”.

     DECRETA:

     Art. 1° – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Carrasco Bonito/TO no dia 03 de Novembro de 2023(sexta-feira), em razão do feriado nacional do dia dos finados.

     Parágrafo Único – Os serviços considerados de natureza essencial serão organizados pelos seus respectivos gestores, de acordo com as necessidades dos usuários, visando sempre o atendimento de forma satisfatória, à população do município.

     Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2023.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal