PORTARIA N° 078/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, Senhor GILVAN BANDEIRA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda conferida pela Lei Complementar n° 360/2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento da servidora VAGNA MAXIMO DE SOUSA LIMA, matricula funcional n° 1610, de provimento temporário.

Art. 2° - A gratificação concedida no Art. 1° desta Portaria é de função e temporária, conforme disposto no Art. 87 da Lei Complementar n° 360/2020, de 30 de dezembro de 2020, sendo regulamentada a atribuição de função pela Secretaria competente.

Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Maio do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal