FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se pública a intenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito - TO, Estado do Tocantins, por meio de sua Gestora, em realizar a seguinte contratação:

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 036/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia e licenciamento ambiental da Temporada de Praia 2025 junto aos órgãos competentes com vistas a obtenção de licenças em acordo a legislação vigente, conforme especificações do Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 014/2024.

]Informamos que o Município tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h do dia 16 de abril de 2025.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, ou pelo e-mail: cplcarrascobonito@gmail.com, até a data limite, juntamente com toda a documentação exigida no Aviso de Contratação da Dispensa de Licitação.

Carrasco Bonito/TO, 11 de abril de 2025.

Josiane Lima dos Santos

Sec. Mun. de Meio Ambiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se pública a intenção da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, Estado do Tocantins, por meio de seu Gestor, em realizar a seguinte contratação:

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 037/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de readequação de pavimentação de blocos de concretos em vias urbanas de Carrasco Bonito - TO, conforme especificações do Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 014/2024.

Informamos que o Município tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h do dia 16 de abril de 2025.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, ou pelo e-mail: cplcarrascobonito@gmail.com, até a data limite, juntamente com toda a documentação exigida no Aviso de Contratação da Dispensa de Licitação.

Carrasco Bonito/TO, 11 de abril de 2025.

Gilvan Bandeira da Silva

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO – TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros a prova mais Brasil e livros pequeno explorador para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da do município de Carrasco Bonito – TO, em favor da empresa: LINET CULTURAL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.516.162/0001-38, com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 709, Bairro Vila Nova, Imperatriz – MA, CEP: 65.912-070, no valor total de R$ 73.442,00 (Setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Com arrimo no art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.107.239/0001-99. Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros Acerta Brasil Plus 1º ao 9º ano para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município de Carrasco Bonito – TO, em favor da empresa: JCC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº45.352.464/0001-03, sediada na ARNE 51 ALAMEDA 12 LOTE 26 CEP 77006-414 PALMAS/TO, no valor total de R$ 137.060,00 (Cento e trinta e sete mil e sessenta reais). Com arrimo no art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

Carrasco Bonito – TO, 11 de abril de 2025.

Maria Nubia Coelho da Costa Silva

Sec. Mun. de Educação

DECRETO Nº 42/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros a prova mais Brasil e livros pequeno explorador para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da do município de Carrasco Bonito – TO.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e fundamentos legais, amparado pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que dispõe a doutrina e as jurisprudências, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para a contratação ora pretendido pela administração;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros a prova mais Brasil e livros pequeno explorador para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da do município de Carrasco Bonito – TO, em favor da empresa: LINET CULTURAL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.516.162/0001-38, com sede na Rua Quinze de novembro, nº 709, Bairro Vila Nova, Imperatriz – MA, CEP: 65.912-070.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 de abril de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 43/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros Acerta Brasil Plus 1º ao 9º ano para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município de Carrasco Bonito – TO.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e fundamentos legais, amparado pelo Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que dispõe a doutrina e as jurisprudências, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para a contratação ora pretendido pela administração;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa visando o fornecimento de livros Acerta Brasil Plus 1º ao 9º ano para atender a demanda das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município de Carrasco Bonito – TO, em favor da empresa: , JCC COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº45.352.464/0001-03, sediada na ARNE 51 ALAMEDA 12 LOTE 26 CEP 77006-414 PALMAS/TO.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 de abril de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal