DECRETO Nº 040/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal GILVAN BANDEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas o art. 62, inciso VI da lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da constituição federal.

     CONSIDERANDO o que preceitua Constituição da República Federativa do Brasil, Titulo VIII, Capítulo II e as Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, com base na Resolução CNS N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

     CONSIDERANDO o que estabelece as determinações previstas na Lei Complementar Federal n° 141, de 13 Janeiro de 2012;

     CONSIDERANDO a Ata da reunião para reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE de Carrasco Bonito – TO, e a escolha do seu Presidente, Vice-Presidente, pelos membros indicados pelas entidades representativas de classes sociais.

     DECRETA:

     Art. 1° - Ficam reestruturados e nomeados os Membros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde, para o mandato de 03 (três) anos, com a seguinte composição:

50 % dos Usuários do SUS

Associação de Apoio a Escola João Demetil Tobias

TITULAR: Gessivaldo Francisco Alves, CPF: 001.512.241-70

SUPLENTE: Cleudes Rodrigues dos Santos, CPF: 691.335.301-49

Associação do Acampamento Padre Josimo

TITULAR: João Batista da Silva, CPF: 589.586.-79

SUPLENTE: Pedro Gonçalves Oliveira, CPF: 020.392.501-74

Associação de Apoio da Escola Aline Martins de Sousa

TITULAR: Nilton Dias Bezerra,CPF: 765.471.081-04

SUPLENTE: Maria Vanete Gonçalves Oliveira,CPF: 616.211.613-15

Representantes da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Carrasco Bonito

TITULAR: Raimunda Teixeira da Silva, CPF: 009.732.171-03

SUPLENTE: Luciene Marques da Silva Ferreira, CPF: 024.261.981-92

25% dos Trabalhadores da Saúde

TITULAR: Soely Diedrich Nascimento Feitosa, CPF:017.013.861-51

SUPLENTE: José Nilson Feitosa da Silva, CPF: 003.096.341-99

TITULAR:  Inácio Alves da Conceição,CPF: 972.442.861-00

SUPLENTE: Aldeane Conceição Silva,CPF: 026.497.911-79

25% de Representação do Governo  e de Prestadores de Serviço privados contratados ou conveniados com o SUS, no  âmbito Municipal.

TITULAR: Dhony Amaral do Nascimento,CPF: 036.684.211-02

SUPLENTE: Ozival Saraiva do Nascimento,CPF: 084.178.581-30

TITULAR:  Missineia de Jesus Costa, CPF:056.684.211-11

SUPLENTE: Joel Lopes de Oliveira, CPF: 001.376.021-11

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de Março do ano de 2025.

GILVAN BANDEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal