FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO - TO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se pública a intenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, por meio de sua Gestora, em realizar a seguinte contratação:

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 021/2025. Contratação de empresa de engenharia para consultoria ambiental, licenciamento ambiental, planejamento e gestão ambiental, objetivando aumento e/ou recuperação do índice do ICMS-ecológico, para atendimento a demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito - TO, conforme especificações do Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 014/2024.

Informamos que o Município tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h do dia 25 de março de 2025.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO, ou pelo e-mail: cplcarrascobonito@gmail.com, até a data limite, juntamente com toda a documentação exigida no Aviso de Contratação da Dispensa de Licitação.

Carrasco Bonito/TO, 20 de março de 2025.

Josiane Lima dos Santos

Sec. Mun. de Meio Ambiente